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Aspectos históricos do princípio da proporcionalidade

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Cuidam os autos de Ação de Ação de Indenização por Danos Morais que JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA VILLAÇA move em face de TRÊS EDITORIAL LTDA.

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Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com o viés jurídico-filosófico da moral

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Parecer do professor Eduardo Luiz Santos Cabette.